Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO OFERTADOS NOS AUTOS DA PRÓPRIA AÇÃO EXECUTIVA - PETIÇÃO NÃO RECEBIDA E INDEFERIDA A REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA - POSSIBILIDADE - A INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 914, §1º, DO CPC CONSTITUI ERRO SANÁVEL - SITUAÇÃO QUE DEVE SER ANALISADA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL - DECISÃO REFORMADA.

Recurso provido... (Continua)