Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 645.2753.3276.2427

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à Execução. Cédula de Crédito Bancário. Decisão que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita. Inconformismo. Não acolhimento. Necessidade não comprovada. Os Agravantes não fizeram prova de sua condição de necessitados. Impossibilidade de deferimento. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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