Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS.
Pedido de revogação da prisão preventiva. Configurada a hipótese de identidade de partes e causas de pedir, o que impede a apreciação do mérito neste feito. Pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento. Ato processual realizado após o indeferimento da liminar. Perda superveniente do objeto. Ação mandamental parcialmente conhecida e, na parte conhecida, prejudicada a ordem... ()
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