Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais - Descontos indevidos em aposentadoria - Sentença de procedência - Inconformismo do réu - Recurso adesivo apresentado pela autora - Apelação que não pode ser conhecida em razão de deserção - Recurso adesivo que acompanha a sorte do recurso principal, conforme prescreve o art. 997, § 2º, III, do CPC.

Recursos não conhecidos