Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 645.3739.1761.3485

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de modificação de cláusula contratual. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça à autora. Insurgência. Inadmissibilidade. Recorrente que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a alegada hipossuficiência financeira a ensejar a concessão da gratuidade processual. Pedido que deve ser indeferido. Decisão mantida. Efeito suspensivo cassado. Recurso não provido... ()

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