Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Afirmação de erro médico em razão da escolha de técnica inadequada para redução de risco para cirurgia oftalmológica refrativa. Documentos acostados, em especial o laudo pericial, que permitem ao magistrado concluir pela inexistência de vício na prestação de serviços. Ausência de configuração dos elementos da responsabilidade civil. Defeito na prestação do serviço não comprovado, por não ter sido demonstrado o erro de conduta do réu, inexistência de técnica que exclua totalmente a possibilidade de eventual complicação pós-cirúrgica. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.... (Continua)