Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS. ERRO DE CÁLCULO. CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO. PRECLUSÃO INEXISTENTE. ADEQUAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO AOS PARÂMETROS DA SENTENÇA EXEQUENDA. POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DE VALOR SUPERIOR AO REQUERIDO NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DECISÃO ULTRA PETITA. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO