Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Inventário - Ação de sonegados - Doação realizada pelo «de cujus em favor do réu, no importe de R$ 60.000,00 - Ausência de colação da quantia recebida, não tendo o doador dispensado a sua ocorrência - Dolo demonstrado - Réu que afirmou não existir sonegação de bens - Aplicação da pena de sonegados - Recurso não provido.... ()
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