Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Prestação de serviços. Gestão de negócios. Ação indenizatória. R. sentença de improcedência, com apelo somente do autor (investidor). Preliminar de cerceamento de defesa decorrente do julgamento da lide sem que fosse oportunizada a produção de prova. Inocorrência. Prova robusta e satisfatória para o deslinde da causa. Preliminar afastada. No mérito, o apelo também não prospera. Insurgência do demandante insistindo na procedência da ação, condenando a Instituição Financeira ao pagamento de danos materiais e morais por prejuízos suportados com investimentos alegadamente não autorizados, no montante de R$27.000,00. Perfil do acionante de investidor arrojado. Ausência de comprovação de desconhecimento quanto aos riscos nas aplicações financeiras. Notificação extrajudicial enviada à Financeira que confirma a autorização do investidor nas transações (fls. 28/29). Falha na prestação de serviços da Instituição ré não demonstrada. Reparação indevida. Sentença integralmente ratificada em grau de recurso, à luz do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Sucumbência majorada. Recurso improvido... (Continua)