Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. FALHAS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEFERIDA PARCIALMENTE. DANOS MORAIS INDEFERIDOS POR AUSÊNCIA DE PROVA DE SOFRIMENTO PSÍQUICO SIGNIFICATIVO. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA A TEOR DO art. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL