Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Telefonia. Demanda declaratória negativa de débito cumulada com pedido indenizatório. Autora que admite ter mantido relação contratual com a ré, afirmando, contudo, desconhecer a origem da dívida. Falta de qualquer prova, entretanto, ou sequer de esclarecimentos confiáveis, em torno do período em que vigorou a contratação, tampouco acerca de eventual cancelamento. Indicação, na contestação, da origem do débito inadimplido, sem qualquer prova do adimplemento por parte da autora. Reconhecimento, em tais termos, da existência da dívida. Pedido declaratório negativo improcedente. Inocorrência, por extensão, de dano moral. Iniciativa da comunicação do CDC, art. 43, § 2º, que toca ao gestor do banco de dados. Súmula 359/STJ. Sentença de improcedência confirmada. Apelação da autora desprovida