Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 645.7251.1268.2810

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA.

Decisão combatida que apresenta omissão apenas no tocante à análise da preliminar em contrarrazões sobre a ilegitimidade ativa da FESP e a ocorrência ou não de reexame necessário. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF