Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA.
Decisão combatida que apresenta omissão apenas no tocante à análise da preliminar em contrarrazões sobre a ilegitimidade ativa da FESP e a ocorrência ou não de reexame necessário. ... ()
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