Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA PELA AUTORA/PESSOA FÍSICA - INDEFERIMENTO - REQUERENTE QUE EXERCE ATIVIDADE DE AUXILIAR DE SEGUROS COM REGISTRO EM CARTEIRA E ASSUMIU PRESTAÇÕES DE R$ 1.413,33 PARA TROCA DE VEÍCULO - INDEFERIMENTO MANTIDO - CONSIDERADA A PROFISSÃO DO REQUERENTE E AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIO DE SUA NECESSIDADE, NÃO TEM COMO PREVALECER PRESUNÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA COM BASE EM SIMPLES DECLARAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO

AGRAVO DESPROVID