Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO -

Indenização por danos morais - ATROPELAMENTO EM FERROVIA - rompimento do NEXO DE CAUSALIDADE - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - Atropelamento em linha de trem - Atropelamento ocorrido em local ermo, circundado por mata, não destinado a pedestres, em que os trilhos são protegidos em toda a extensão por altas grades de ferro - Ausência de justificativa crível para cruzamento da linha naquele local, por não haver bairros ou região habitada do outro lado do trilho - Prova de que a vítima atravessou a linha férrea de forma clandestina, após ultrapassar as grades - - Prova testemunhal de que os socorristas tiveram que «estourar o cadeado do portão para acesso aa Leito do trilho, a evidenciar a ausência de omissão falha no dever de proteção e segurança por parte da CPTM - Culpa exclusiva da vítima para ocorrência do infortúnio - Não configuração dos requisitos da responsabilidade civil - Precedentes - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... (Continua)