Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 646.0310.7934.5497

1 - TJSP CONFLITO DE COMPETÊNCIA -

Embargos à execução de título extrajudicial. Notas promissórias. Incidência do Enunciado 02 do C. Grupo Especial da Seção de Direito Privado. Matéria afeta à Segunda Subseção da Seção de Direito Privado. Precedentes. Reconhecimento da competência da 19ª Câmara de Direito Privado... ()

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