Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS.

Concessão de liberdade provisória, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Recurso ministerial. Pedido de decretação da prisão preventiva. Acolhimento. O recorrido já vinha sendo investigado por tráfico e foi filmado adquirindo, em dinheiro, um tijolo de maconha. A grande quantidade do entorpecente - enterrado no quintal - , aliada à apreensão de balança de precisão e de vários celulares, indica a prática do tráfico com habitualidade, em escala considerável. Assim, a prisão preventiva se faz necessária, como único meio de impedir novas práticas criminosas. Recurso provido... (Continua)