Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Contratos bancários. Cartão de crédito consignado. Ação declaratória de nulidade contratual c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais. Improcedência. Recurso interposto pelo autor. Pedido fundamentado na alegação de vício de consentimento quanto à natureza do contrato. Ausência de irregularidade. Contratação comprovada e demonstrado que a requerente tinha plena compreensão das condições estabelecidas. Histórico de uso que reforça a conclusão. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)