Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO.

Decisão que deferiu a tutela de urgência para o fim de determinar a cobertura de tratamento multidisciplinar. Recurso da ré. Insurgência que prospera, em parte. PSICOPEDAGOGIA, MUSICOTERAPIA E PSICOMOTRICIDADE. Probabilidade do direito verificada. Tratamento em consonância com o Enunciado 39 desta Câmara. Precedentes. Dever de cobertura mantido. MÉTODO AYRES. Probabilidade do direito não comprovada. Método que destoa do Enunciado 39.3 desta Câmara. Determinação de cobertura afastada. TRATAMENTO. Decisão recorrida que consignou expressamente a prevalência pela realização das sessões junto à rede credenciada. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". (v.45906)... (Continua)