Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente - Pedido de realização de consulta via SISBAJUD modalidade Teimosinha - Indeferimento - Insurgência - Acolhimento - A utilização da ferramenta teimosinha no âmbito do SISBAJUD deve ser admitida diante da necessidade de satisfação do crédito executado - A ferramenta, que permite a reiteração da ordem de bloqueio por prazo determinado, é instrumento criado com apoio do CNJ para promover a efetividade da execução e duração razoável do processo, inexistindo violação ao direito da parte executada - Decisão reformada - Recurso provido.... (Continua)