Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.
Insurgência em relação a decisão que determinou o recolhimento do preparo, dado que a recorrente não é beneficiária da Justiça Gratuita. Desistência do recurso. Homologação. Incidência do disposto no CPC, art. 998. ... ()
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