Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão que determinou a penhora de 10% dos proventos líquidos da agravante junto ao INSS - Pretensão à sua reforma - Perda do objeto recursal - Inteligência do CPC, art. 998 - Homologada a desistência, restando prejudicada a análise das razões recursais - RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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