Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 646.5947.5360.0526

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Responsabilidade civil. Demanda de condomínio. Abordagem condenatória (obrigação de não fazer e reparação de danos). Pedido de gratuidade judiciária. Benefício indeferido. Assertiva de pobreza. Presunção relativa. Controle ético da correta aplicação da lei. Recurso de corréus. Desprovimento.... ()

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