Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 646.6261.4096.4874

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BUSCA DE BENS JUNTO À CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE CNIB - MATÉRIA OBJETO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS JUNTO AO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, BEM COMO DE RECURSOS ESPECIAIS SOB O REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS JUNTO AO STJ - PEDIDO POR ORA INDEFERIDO, PODENDO A EXEQUENTE, CONTUDO, RENOVÁ-LO APÓS JULGAMENTO PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO

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