Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CORREIÇÃO PARCIAL -

Pleito no sentido de que o Juízo determinasse a expedição de mandados de citação ao réu nos endereços inéditos localizados na pesquisa realizada pela serventia do Juízo - Negativa do Juízo, em face do poder requisitório dos membros do Ministério Público - Ocorrência do error in procedendo - Cassação da r. decisão com deferimento da correição parcial... (Continua)