Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - PRETENDIDA A REMIÇÃO DA PENA - APROVAÇÃO EM QUATRO DOS CINCO CAMPOS DE AVALIAÇÃO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) - REQUISITO DE APROVAÇÃO NÃO PREENCHIDO - NÃO PROVIMENTO
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote