Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - ARGUIÇÃO - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - AUSÊNCIA DO CADASTRO DA NOVA PATRONA PARA O RECEBIMENTO DAS INTIMAÇÕES - INOCORRÊNCIA - AGRAVANTE - NÃO HABILITAÇÃO DA PROCURADORA NOS AUTOS - INOBSERVÂNCIA AO ART. 77,

v E vii, DO cpc - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO PROCESSUAL - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. ... (Continua)