Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atraso de voo. Insurgência dos apelantes. Admissibilidade somente para sanar erro material, a fim de constar o julgamento conjunto da apelação 1010034-13.2020.8.26.0003 e que a indenização de R$ 15.000,00 foi fixada para ambos os apelantes. Inalterado, por ouro lado, o resultado do julgamento.
Embargos de declaração acolhidos somente para sanar erro material.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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