Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.
Suposta conduta abusiva, atribuída à fornecedora de serviços de energia elétrica (apontamento em cadastro de proteção ao crédito). Abordagens, declaratória (inexistência de débito) e reparatória (disciplina por dano moral). Juízo de parcial procedência. Apelo do autor. Desprovimento.... ()
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