Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Impugnação à justiça gratuita rejeitada - Ausência de elementos atuais e específicos que contestem a veracidade da declaração do autor corroborada por documentação - Relação de consumo - Responsabilidade objetiva - Inversão do ônus da prova - Impugnação de autenticidade de assinaturas - Falta de comprovação pela parte ré - Inexistência de relação jurídica - Débito inexigível - Restituição de valores descontados - Compensação de valores recebidos - Indenização por danos morais reduzida para R$ 3.500,00 - Honorários advocatícios mantidos em 15% sobre o valor da condenação - Provimento parcial do recurso