Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - ACOLHIIMENTO -

Autora negou a existência de relação jurídica com a ré - A ré, por sua vez, comprovou a contratação específica de cartão consignado de benefício (art. 373, II, CPC) - Em réplica, diante da comprovação da relação jurídica, a autora mudou sua versão e disse que pretendia contratar empréstimo consignado, e não cartão consignado de benefício - Contexto a partir do qual descabe cogitar de inautenticidade da contratação e imputar fraude a terceiros - Narrativa da autora, ademais, inverossímil, pois já consumida a margem disponível para empréstimos consignados - Improcedência da ação - Sentença reformada - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)