Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Parcial procedência. Inconformismo do réu. Não acolhimento. Transferências bancárias via PIX, não reconhecidas pelo consumidor e de valores incompatíveis com seu perfil de gastos. Verificada a falha na prestação de serviços. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva da instituição bancária. Dever de devolução dos valores transferidos. Dano moral caracterizado. Indenização fixada em R$5.000,00 não comporta redução. ... ()
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