Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Teoria Maior. Credor que não traz indícios mínimos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Descumprimento das transações que confirmam a dificuldade financeira da devedora, já que estava em concordata. Ausência de indício de má-fé ou premeditação com o fim de lesar credores. Presunção que deve girar em torno do insucesso empresarial. Identidade de objeto social, sócios e endereços que apenas confirmam a existência de grupo econômico. Circunstância que por si só não autoriza a desconsideração. Art. 50, §4º do Código Civil. Indeferimento liminar. Decisão mantida. Recurso desprovido.