Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. DECLARATÓRIA. DESCONTOS DE TARIFAS REFERENTES A PACOTE DE SERVIÇOS. PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO, DETERMINAR A DEVOLUÇÃO EM DOBRO E FIXAR DANOS MORAIS DE R$ 2.000,00. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM FUNÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO.
1. OBJETO RECURSAL:Insurgência da autora, requerendo: a) a majoração do valor da indenização por danos morais; b) a alteração do termo inicial dos juros incidentes na indenização por danos imateriais; c) a majoração dos honorários de sucumbência. ... ()
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