Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 646.8937.5145.0412

1 - TJSP Plano de saúde - Cobertura de terapias pelo método ABA - Médico assistente dirige tratamento, não operadora (Lei 9.656/1998, art. 12 e jurisprudência) - Jurisprudência favorável ao dever de cobrir terapias pelo método ABA - Afastado o dever quanto ao tratamento da hipoterapia e psicologia fora de ambiente clínico - Parcial provimento ao recurso do réu

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