Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos. Pretensão reparatória fundada em erro médico consubstanciado em infecção hospitalar contraída durante cirurgia de gastroplastia para tratamento de obesidade mórbida realizada no nosocômio réu. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Trabalho pericial que atesta que a infecção que acometeu a autora é atribuída ao procedimento cirúrgico realizado no nosocômio credenciado da ré, ou durante o período de internação, ou seja, nasceu no ambiente hospitalar, tratando-se de infecção «intra-muros". Caso em que cabia ao hospital réu, diante da infecção da paciente internada para cirurgia, contaminada por agente patológico de ambiente hospitalar, provar inexistência de nexo ou fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, ônus de que não se desincumbiu. Danos morais caracterizados. Quantum fixado em R$20.000,00.

Recurso provido para julgar procedente a ação