Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Alegação de que o valor do imóvel penhorado supera o da dívida. Mesmo que o valor do bem exceda o da dívida, o valor remanescente será restituído ao executado. Aplicação do CPC, art. 907. Valor que, ainda, só pode ser verificado após a avaliação do imóvel, nos termos do CPC, art. 874. Recurso não provido