Legislação
CPC/2015 - Código de Processo Civil
Parte Especial - (Ir para)
Livro II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Ir para)
Título II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO (Ir para)
Capítulo IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (Ir para)
Seção V - DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO (Ir para)
- Execução. Pagamento ao credor. Sobras. Restituição ao devedor
- Pago ao exequente o principal, os juros, as custas e os honorários, a importância que sobrar será restituída ao executado.
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Mandado de levantamento (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 710 (Execução. Pagamento ao credor. Sobras. Restituição ao devedor).