Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão agravada que indeferiu a pesquisa via Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS do BACEN em nome dos executados. Inconformismo do banco agravante pela via recursal que merece prosperar. CCS/BACEN que possui natureza cadastral e visa a obtenção de informações do devedor acerca de seu relacionamento com instituições financeiras, não abrangendo dados sensíveis. Medida adequada e útil. Execução que se realiza no interesse do exequente. Satisfação da execução e da tutela jurisdicional que devem ser alcançadas. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)