Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA QUE FIXA OS CRITÉRIOS DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ESCLARECIMENTOS. EFEITO MODIFICATIVO.
Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, com a concessão de efeito modificativo.... ()
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