Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 647.0517.9927.5274

1 - TJSP Agravo interno tirado de decisão do relator concedendo efeito suspensivo, em parte, a recurso de apelação (TEA). Questão controvertida sobre cobertura de psicoterapia domiciliar ou na escola e que o recurso denomina de «naturalístico". Decisão apoiada em precedentes do STJ. Conveniência de se aguardar decisão colegiada. Não provimento.

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