Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LOCAÇÃO.
Imóvel residencial. Pedidos iniciais parcialmente acolhidos. Sucumbência recíproca caracterizada. Demanda reconvencional parcialmente procedente. Descumprimento contratual pelo locador. Perícia contábil conclusiva pela cobrança indevida de acessórios de locação. Incidência da cláusula penal compensatória. Sentença reformada. Recurso provido em parte... ()
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