Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - PRELIMINAR - CONTRAMINUTA - NÃO ACOLHIMENTO -
Autos de origem de tramitam de forma eletrônica - Desnecessidade de juntada das peças previstas no art. 1017, I e II, do CPC - Aplicação do CPC, art. 1017, § 5º - Preliminar rejeitada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote