Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar. Insurgência da apelada quanto à alegação de que o perito judicial não apresenta especialidade necessária para a análise do caso. Cabimento. Inovação recursal configurada. Especialidade do médico perito, que não foi objeto de discussão em primeira instância. Inadmissível ao apelante introduzir questões novas que não foram objeto de debate no juízo a quo.

Plano de Saúde. Pedido de reembolso de despesas médico-hospitalares. Cirurgia de joelho. Recusa de fornecimento de material específico (enxerto ósseo Graftys). Negativa de fornecimento baseada em parecer de junta médica. Perícia judicial que confirma esse parecer. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido