Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EFETUADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. RÉ QUE NÃO SE DESVENCILHOU DO ÔNUS DA PROVA. CONDUTA ABUSIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$4.000,00. VALOR CONDIZENTE COM SEU CARÁTER COMPENSATÓRIO E ESCOPO PUNITIVO. DANOS MATERIAIS - TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO C.STJ. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.