Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO - CUSTEIO DE TRATAMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR - DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VAGAS NA REDE CREDENCIADA -

Agravante que pretende a imediata determinação de custeio integral do tratamento em clínica particular específica - Desacolhimento - Tutela de urgência relativa a tratamento interdisciplinar para menor com Síndrome de Down, com carga horária de 45 horas semanais - Aplicabilidade do Comunicado CG 634/22 deste TJSP para cautela na apreciação da alegação de inidoneidade da rede credenciada - Operadora de saúde que indicou prestador próximo ao domicílio do paciente e com capacidade para atendimento integral de todas as especialidades médicas, na frequência pretendida - Agravante que reconheceu posteriormente o início do tratamento na rede credenciada - Descabimento de custeio em clínica particular - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)