Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Demanda acidentária. Cumprimento de sentença. Divergência em relação ao valor do débito. Nomeação de perito contador. Honorários periciais arbitrados em R$3.000,00. Interposição de recurso. Redução da quantia fixada. Possibilidade. Parâmetros estabelecidos pela Resolução 232/16 do CJN. Precedentes desta E. Câmara que têm estabelecido o valor de R$500,00 como suficiente para remunerar o profissional nomeado pela complexidade do ato. Decisão modificada.

Agravo de instrumento parcialmente provido.