Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Justiça gratuita. Indeferimento. Ação de usucapião. Autor profissional liberal. Ganhos declarados acima de três salários mínimos. Autor que admite ter realizado inúmeras obras e investimentos no imóvel que pretende usucapir. Elementos dos autos que afastam a alegada hipossuficiência financeira alegada. Decisão mantida. Recurso desprovido.
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