Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Colisão de motocicleta com cachorro - Queda do condutor - Lesões corporais - Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos proposta pela vítima - Sentença de procedência parcial - Rejeição do pedido de indenização por danos materiais - Apelo de ambas as partes - Propriedade do animal demonstrada - Responsabilidade objetiva - art. 936 do Código Civil - Lesões corporais que resultaram em incapacidade total e temporária - Danos estéticos não constatados - Indenização por danos morais exigível - Arbitramento em valor excessivo em desarmonia com o art. 944 do Código Civil - Redução - Exigibilidade parcial da indenização por danos materiais - Lucros cessantes - Período correspondente ao afastamento do trabalho (auxílio-doença) - Pagamento que deve corresponder à diferença entre o salário mensal que o autor recebia na data do fato e o valor do auxílio-doença - Incapacidade física temporária - Descabimento do pedido de pensão mensal vitalícia - Apelações parcialmente provida... (Continua)