Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Erro médico. Material encontrado na vagina de parturiente dias após alta hospitalar. Sentença de procedência parcial. Insurgência recursal dos requeridos, plano de saúde e hospital. Não convencimento. Legitimidade passiva do plano de saúde como integrante da cadeia de fornecimento, cuja responsabilidade é solidária. Material encontrado correspondente ao comumente utilizado em centro obstétrico, ressalvada a compreensível colocação de compressas ou gazes no fundo vaginal para absorção de sangramento e secreções decorrentes do parto e permitir ao obstetra boa visualização das estruturas que eventualmente foram lesadas durante a passagem do feto, para que seja realizada a reparação. Inviabilidade de exame anatomopatológico para completa compreensão dos fatos em razão do indevido descarte do objeto por médica integrante do corpo clínico do nosocômio. Impossibilidade de adoção da tese defensiva de introdução do objeto pela própria paciente após alta, ausente prova inequívoca de má-fé. Caracterizada responsabilidade dos réus, frente à negligência na prestação do serviço, somado ao nexo de causalidade e ao dano constatado. Indenização bem arbitrada, em quantia razoável e compatível com o dúplice caráter da reparação, punitiva e compensatória. Sentença mantida. RECURSOS IMPROVIDOS... (Continua)