Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão no acórdão. Hipótese em que todos os aspectos abordados na r. decisão apelada foram analisados de forma precisa e objetiva, encontrando-se em consonância com a orientação da E. Turma Julgadora. Inconformismo da parte diante do resultado que lhe foi desfavorável, com nítido caráter infringente, não constitui vício sanável por esta via.